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• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  ''Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM para os servidores que especifica, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  REVOGADA PELA [[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]] O Governador do Estado de São Paulo:
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...o o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
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• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  ...e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  ...eríodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeit '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
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• Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  ...tado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  <s>''Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE para os servidores que especifica, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  ...tratam os artigos 26 a 29 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
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• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3.º e 4.º.'' ...e o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
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• Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
  ''Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de “pro labore”''
  5 KB (810 palavras) - 11h10min de 16 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ... a organização dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.'' ...tações do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994
  ''Cria, no Sistema Estadual de Ensino, a Faculdade de Medicina de Marília.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ..., cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.''
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... Penais do Estado em Coordenadoria dos estabelecimentos Penitenciários do Estado, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
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