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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  - NTR a serem baixadas mediante resolução ...m base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
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• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...2]] e o artigo 41 do [[Decreto-lei Federal nº 2300, de 21 de novembro de 1986]], na redação dada pelo Decreto-lei Federal nº 2.360, de 16 de setembro ...formidade da legislação pertinente, podendo ser complementadas mediante resolução do Secretário da Saúde.
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• Seleção de Normativos
  ...ção ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 -
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• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  ... de 29 de dezembro de 1986|lei complementar n.° 498, de 29 de dezembro de 1986]], far-se-á sempre na inicial, mediante nomeação precedida de concurso p [[Lei Complementar nº498, de 29 de dezembro de 1986]].
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...o de 1985]], é regulamentada pelo [[Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986]], alterado pelo [[Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996]], observadas ...cado, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação definindo normas e procedimentos relativos à
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ...o da gratificação de que trata esta lei complementar far-se-á mediante resolução ou portaria, a ser expedida pelo respectivo Secretário de Estado ou Superi ...]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda; aos integrantes da Part
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• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ...tegorias de que trata o inciso II do artigo 1º desta lei, será fixada em Resolução do Secretário da Fazenda, além de outros fatores que a justifiquem. (Revogada pelo artigo 29 da [[Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986]]).
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  VIII - outras atribuições fixadas em resolução do Secretário da Fazenda. ...0.394, de 16 de dezembro de 1970]], e a[[ Lei nº 5.223, de 07 de julho de 1986]].
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda; Parte Especial do Quadr ...dministração e Modernização do Serviço Público procederão, mediante resolução conjunta, à identificação das unidades para as quais se destinarão os c
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• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  termos da presente resolução. § 1º - As disposições desta resolução aplicam-se também
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ... concedidas nos termos do artigo 1.º da [[Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ]], ficam reajustados na seguinte conformidade: ... concedidas nos termos do artigo 1.º da [[Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...que trata o artigo 2º da [[lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]]; ... concedidas nos termos do artigo 1º da [[lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
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• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  ...“b”, número 5, e 25, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]]; Considerando que a Procuradoria Geral do Estado é instituição de natu ...ões e competências de que trata este decreto poderão ser detalhadas em resolução do Procurador Geral do Estado.
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  '''Artigo 47''' - O Procurador Geral, ouvido o Conselho, estabelecerá por Resolução o número de Procuradores destinados a cada um dos órgãos de execução d ...dos honorários a que se refere este artigo far-se-á na forma prevista em resolução do Secretário da Justiça.
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ... no artigo 6º, inciso V, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]]. '''Artigo 122''' - O Secretário da Educação poderá, mediante resolução:
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• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  ... ser realizado anualmente, na forma e condições a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda. ... que se refere o artigo 8.º da Lei Complementar nº 462, de 4 de junho de 1986, fica absorvida pelos valores dos vencimentos mensais fixados no anexo dest
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• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...egulamento: [[Resolução Conjunta SGGE/SS-2, de 26 de abril de 2002]] e [[Resolução Conjunta CC/SS-1, de 5-8-2003]]. ... Fica acrescentado ao artigo 4º do [[Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986]], alterado pelo [[Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001]], o incis
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• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...o inciso VIII do artigo 5º do [[Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986]]. ...oncessão das gratificações de que trata este decreto far-se-à mediante resolução ou portaria, conforme o caso, a ser expedida pelo respectivo Secretário ou
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Parágrafo único -''' O Secretário da Cultura poderá conferir, mediante Resolução, a outras unidades previstas neste Decreto a qualidade de órgão detentor. ... suas atribuições previstas no [[Decreto nº 24.634, de 13 de janeiro de 1986]].
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• Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013
  Revogada pela [[Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ]] ''Altera o artigo 1º da [[Resolução GPG nº 139, de 08 de abril de 2002| Resolução PGE 139, de 08-04-2002]]''
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