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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ''Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]''
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO:==
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• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
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• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  ...hefia, assistência, direção e coordenação das unidades dos Institutos de Pesquisa, que venham a ser caracterizadas como específicas da classe. ==Base de Cálculo (Atual)==
  3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  ...das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ...e 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...s vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes e séries de classes que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019