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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...titucionalista de 1932, nos termos dos incisos I e III do artigo 1.º da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão
  3 KB (521 palavras) - 14h56min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica incluído na[[ Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic
  2 KB (264 palavras) - 19h44min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ões Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...el aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978
  ''Altera a redação da alínea «a», do inciso III, do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (171 palavras) - 17h22min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...8, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outubro de 1978, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013

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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos: ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ... 12 de maio de 1978]]; a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado o artigo 1º pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
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• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metrop ...cia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016