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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...ilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo. '''Artigo 107 -''' A orientação das promoções do funcionalismo público civil será centralizada, cabendo ao órgão a que for deferida ta
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...onibilidade ocorrerá em vaga existente ou que se verificar nos quadros do funcionalismo.
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...as referências numéricas fixados na Tabela I da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Funcionalismo
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''V -''' orientar as promoções do funcionalismo público civil, expedindo normas para sua execução, elaborando os respect '''Artigo 88''' - Compete ao DEA orientar as promoções do funcionalismo público, expedindo normas para a sua execução, elaborando os respectivos
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...dispositivos adiante mencionados, referentes às escalas de vencimentos do funcionalismo público, não mais aplicáveis ao sistema de pagamento de pessoal:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  ...ias especificadas no respectivo Estatuto e nas disposições referentes ao funcionalismo público do Estado.
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• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  ...dente ao do padrão “1 - A”, da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.</s> ...rrespondente ao do padrão "1-A" da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado".
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• Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983
  ...ndente ao do padrão “1 - A” da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado”.
  2 KB (255 palavras) - 17h33min de 1 de outubro de 2015
• Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967
  ...a ser de valor equivalente à referência "49" da escala de vencimentos do funcionalismo público do Estado".
  2 KB (277 palavras) - 16h45min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ... Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...mas datas em que se der a revisão dos vencimentos, a qualquer título, do funcionalismo estadual. ... ao percentual de incremento, no mesmo período, da folha de pagamento do funcionalismo público estadual, considerados os índices nominais de reajuste dos vencim
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• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...membros do Ministério Público estão sujeitos às mesmas proibições do funcionalismo público civil do Estado, sendo-lhes ainda vedado o exercício da advocacia ... –''' Os membros do Ministério Público terão direito às licenças do funcionalismo público civil do Estado, na forma da legislação pertinente e deste decre
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009
  [[Categoria:Funcionalismo]]
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...ilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo. '''Artigo 107 —''' A orientação das promoções do funcionalismo público civil será centralizada, cabendo ao órgão a que for deferida ta
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...e definir mecanismos de negociação entre as entidades representativas do funcionalismo público e os órgãos do Governo.
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funcionalismo público em janeiro, fevereiro e março do mesmo ano. ...de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funcionalismo público em janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...ia abrir precedente em relação aos demais “pro labore” concedidos ao funcionalismo e que são incorporados aos vencimentos. A igualdade perante a lei, inscrit ...ias aos Procuradores do Estado (artigo 102) foge às normas aplicáveis ao funcionalismo em geral, que só têm 30 dias de tal benefício. É verdade que há situa�
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984
  <s>''Regulamenta o instituto da transposição no funcionalismo do Estado dispondo sobre a realização de processos seletivos especiais pa
  13 KB (1 966 palavras) - 01h48min de 9 de maio de 2012
• Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983
  ''Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe'' '''Artigo 1º''' - E assegurado às entidades de classe do funcionalismo público o direito de perceberem as respectivas contribuições por meio de
  1 KB (192 palavras) - 13h31min de 11 de janeiro de 2013