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• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...e sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...89|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008:
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...ementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008|LC 1082, de 17 de dezembro de 2008]] ...ementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008|LC 1082, de 17 de dezembro de 2008]]
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...e sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...89|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008:
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...oal, as previstas no artigo 27 do [[Decreto n° 52.833, de 24 de março de 2008]] ... previstas nos artigos 31 e 32 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  Procurador Geral nos assuntos de natureza normativa relacionados próprio, por deliberação do Plenário, das Câmaras ou mediante
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  XIV - a articulação, proposição, coordenação e deliberação em relação à política salarial e de benefícios, aplicável, conforme o IV - na área normativa:
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021