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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico - hospitalar e odontológica e dá providências corre50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ''Altera a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
- Gratificação Suplementar - GS [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
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