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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ''Reajusta em 25% as Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...nstituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar
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• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
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• Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987.
  ...em sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários das Estrada de Ferro Campos do Jordão, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ...õe sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão, e dá providências correlatas''. '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:'''
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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