De Meu Wiki

Edição atual tal como 13h40min de 1 de fevereiro de 2024

Aplicação

• Aos servidores ferroviários em exercício na EFCJ, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados aos usuários dos equipamentos da ferrovia.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/01/2013

(A x B)

• A = Unidade Básica de Valor – UBV
• B = até: 50% do salário inicial de cada classe ou carreira.

OBS:

Observado o limite de até 50% (cinquenta por cento) do salário inicial de cada classe ou carreira.

Será efetuada, trimestralmente, avaliação dos resultados institucionais, relativos ao incremento da produtividade e da melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Vantagens

Sobre o valor do prêmio não incidirão vantagens de qualquer natureza, sendo computado para efeito de cálculo das férias, do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, do décimo terceiro salário e dos descontos previdenciários.

Histórico

• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 (vigência 01/05/96)
• Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996, (vigência 29/06/96) – revogado pelo Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 ( vigência 01/01/13)
• Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014 (vigência 24/01/14)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)

• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023