Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Gestão e Governo Digital

brasao do estado
Ferramentas pessoais

Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
(→Base de Cálculo (Atual))
(→Histórico)
 
(20 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1: Linha 1:
-
==instituição==
 
-
 
-
 
-
[[Lei  nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96)
 
-
 
-
 
==Aplicação==
==Aplicação==
-
Aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão,  
+
*Aos servidores ferroviários em exercício na EFCJ, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados aos usuários dos equipamentos da ferrovia.
-
ocupantes das funções enquadradas nas Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se
+
-
refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985.
+
-
Será atribuído aos servidores ferroviários com base em avaliação trimestral dos resultados apresentados pelas unidades da Estrada de Ferro Campos do Jordão, relativamente ao incremento da produtividade e da melhoria na qualidade dos serviços prestados.
 
==Base de Cálculo (Atual)==
==Base de Cálculo (Atual)==
-
'''Vigência: 22/12/01'''
+
'''Vigência: 01/01/2013'''
-
+
-
(A x 2) x B
+
-
*A = Referência 4 da Escala Salarial 3 da Lei nº 4.569, de 16/05/85 (R$ 615,21)
+
(A x B)
-
*B = até: 35%, 40%, 42%, 44% ou 45%
+
-
<table border="1" align="rigth">
+
*A = Unidade Básica de Valor – UBV
-
<tr>
+
*B = até: 50% do salário inicial de cada classe ou carreira.
-
<th colspan="2" >01 – Escala Salarial 01</th>
+
-
</tr>
+
-
<tr>
+
-
<td><b><center>Função enquadradas nas referências</center></b></td>
+
-
<td><b><center>Até</center></b></td>
+
-
</tr>
+
-
<tr>
+
-
<td><Center>1 a 4</Center></td>
+
-
<td><center>35%</center></td>
+
-
</tr>
+
-
<tr>
+
-
<td><Center>5 a 9</Center></td>
+
-
<td><center>40%</center></td>
+
-
</tr>
+
-
<tr>
+
-
<td><Center>10 a 11</Center></td>
+
-
<td><center>42%</center></td>
+
-
</tr>
+
-
</table>
+
OBS:
 +
Observado o limite de até 50% (cinquenta por cento) do salário inicial de cada classe ou carreira.
-
'''Escala Salarial 1:'''
+
Será efetuada, trimestralmente, avaliação dos resultados institucionais, relativos ao incremento da produtividade e da melhoria da qualidade dos serviços prestados.
-
 
+
-
- funções enquadradas nas referências 1 a 4 - até 35%;
+
-
 
+
-
- funções enquadradas nas referências 5 a 9 - até 40%;
+
-
 
+
-
- funções enquadradas nas referências 10 e 11 - até 42%.
+
-
 
+
-
 
+
-
'''Escala Salarial 2:'''
+
-
 
+
-
-  funções enquadradas nas referências 1 a 3 - até 40%.
+
-
 
+
-
 
+
-
'''Escala Salarial 3:'''
+
-
 
+
-
- funções enquadradas nas referências 1 e 2 - até 44%.
+
-
 
+
-
- funções enquadradas na referência 3 - até  45%.
+
==Vantagens==
==Vantagens==
-
O Prêmio de Incentivo à Produtividade não se incorporará aos salários para nenhum  efeito e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciários e de assistência médica.
+
Sobre o valor do prêmio não incidirão vantagens de qualquer natureza, sendo computado para efeito de cálculo das férias, do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, do décimo terceiro salário e dos descontos previdenciários.
-
 
+
-
O valor do Prêmio não será computado no cálculo do décimo terceiro salário percebido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
+
==Histórico==
==Histórico==
-
[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96)  
+
*[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96)
 +
*[[Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996]], (vigência 29/06/96) – revogado pelo [[Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014]]
 +
*[[Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] ( vigência 01/01/13)
 +
*[[Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014]] (vigência 24/01/14)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
-
[[Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
+
*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
 +
[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
 +
[[Categoria: Prêmio]]

Edição atual tal como 13h40min de 1 de fevereiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

  • Aos servidores ferroviários em exercício na EFCJ, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados aos usuários dos equipamentos da ferrovia.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/01/2013

(A x B)

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = até: 50% do salário inicial de cada classe ou carreira.

OBS:

Observado o limite de até 50% (cinquenta por cento) do salário inicial de cada classe ou carreira.

Será efetuada, trimestralmente, avaliação dos resultados institucionais, relativos ao incremento da produtividade e da melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Vantagens

Sobre o valor do prêmio não incidirão vantagens de qualquer natureza, sendo computado para efeito de cálculo das férias, do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, do décimo terceiro salário e dos descontos previdenciários.


Histórico

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Pr%C3%AAmio_de_Incentivo_%C3%A0_Produtividade_-_PIP(EFCJ)"