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Gratificação Pro Labore - Médico

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Edição feita às 13h48min de 18 de abril de 2016 por Zilvania (disc | contribs)
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Tabela de conteúdo

Aplicação

Aos servidores integrantes da carreira de Médico, pelo exercício das funções de direção, chefia, supervisão e encarregatura, cujas atividades são caracterizadas como especificas da categoria.


Base de Cálculo

Vigência: 01/02/2013

A x B

  • A = coeficiente
  • B = sobre o valor da referência “M-I”, conforme a Jornada Parcial de Trabalho.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO COEFICIENTE
Diretor Técnico de Saúde III
1,50
Diretor Técnico de Saúde II
1,00
Diretor Técnico de Saúde I
0,70
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde
0,30
Chefia de Saúde II
0,30
Encarregado de Saúde II
0,20


Fica vedada a designação dos integrantes da carreira de Médico em Jornada Integral de Trabalho para o exercício das funções acima mencionadas.

As funções de direção serão exercidas em Jornada de 30 (trinta) horas semanais de Trabalho.

As funções de chefia, supervisão e encarregatura serão exercidas em Jornada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” correspondente à função exercida pelo substituído, proporcionalmente aos dias em que o substituir .

Afastamento

O integrante da carreira de Médico designado para o exercício de função, não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


Vantagem

Os valores das gratificações “pro labore”, serão computados para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, Sobre o valor da gratificação “pro labore” incidirão: o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso; os descontos previdenciários e de assistência médica


Histórico