Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
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Aos servidores integrantes das carreiras policiais civis operacionais pelo exercício de funções de chefia e encarregatura, cujas atividades sejam caracterizadas como especificas dessas categorias. | Aos servidores integrantes das carreiras policiais civis operacionais pelo exercício de funções de chefia e encarregatura, cujas atividades sejam caracterizadas como especificas dessas categorias. | ||
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| + | <td>Escrivão de Policia-Chefe</td> | ||
| + | <td><center>10,80%</center></td> | ||
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| - | Não perderão o direito à gratificação | + | Não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos legais considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos. |
| - | O substituto, nos casos dos afastamentos referidos, fará jus à gratificação | + | O substituto, nos casos dos afastamentos referidos, fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar. |
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| - | + | *[[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]] (vigência 06/06/92) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 ]] (vigência 01/11/08) | |
| - | + | *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) | |
| + | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | ||
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[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição atual tal como 14h33min de 30 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos servidores integrantes das carreiras policiais civis operacionais pelo exercício de funções de chefia e encarregatura, cujas atividades sejam caracterizadas como especificas dessas categorias.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/03/13
A x B
- A = Valor do padrão de vencimento do cargo de Classe Especial da respectiva carreira. - [Retribuição Mensal]
- B = Percentual relativo à função
| Denominação da Função | Percentual |
| Escrivão de Policia-Chefe | |
| Investigador de Policia-Chefe | |
| Chefe de Seção | |
| Chefe de Equipe | |
| Encarregado | |
| Encarregado de Equipe |
AFASTAMENTO
Não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos legais considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos.
O substituto, nos casos dos afastamentos referidos, fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88)
- Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 (vigência 06/06/92)
- Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 (vigência 01/01/93)
- Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 (vigência 01/11/08)
- Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 (Vigência 01/03/2013)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
