A seguir são mostrados até 20 resultados, iniciando no 251º.

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251. TelEduc ‎(13 links)
252. Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020 ‎(13 links)
253. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(13 links)
254. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(13 links)
255. Ensino de Aplicação ‎(13 links)
256. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
257. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(13 links)
258. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(13 links)
259. Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988 ‎(13 links)
260. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
261. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(12 links)
262. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(12 links)
263. Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 ‎(12 links)
264. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(12 links)
265. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
266. Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 ‎(12 links)
267. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(12 links)
268. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
269. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(12 links)
270. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(12 links)

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