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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  '''a)''' Professor Educação Básica I - SQC-II e SQF-I; '''b)''' Professor Educação Básica II - SQC-II e SQF-I;
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  VII – designar docente da Escola para Professor – Coordenador e para Professor Conselheiro de Classe;
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  '''I''' - Professor Educação Básica I, no ensino fundamental, do 1º ao 5º ano; '''II''' - Professor Educação Básica II, no ensino fundamental e médio.
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...res da Secretaria da Educação, designados para as funções de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola.
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• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...a os empregos públicos de Professor Assistente I, Professor Associado I e Professor Pleno I, para a classe imediatamente superior, nos termos do § 1º do arti ...ão dos docentes das Escolas Técnicas se dará para o emprego público de Professor I, para a classe imediatamente superior, nos termos do artigo 14 da [[Lei C
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• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  '''I''' - Professor Assistente Mestre, referência DS-1; '''II''' - Professor Adjunto Doutor, referência DS-2;
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• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  a) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) para o Professor I e o Professor II, quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; b) R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para o Professor I e o Professor II, quando em Jornada Completa de Trabalho Docente;
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...o atividades de magistério para efeito deste Estatuto as atribuições do professor e as do especialista de educação que, direta ou indiretamente vinculados a) Professor I;
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• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  '''I -''' Professor Assistente Mestre, referência DS-1; '''II -''' Professor Adjunto Doutor, referência DS-2;
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• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  a) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) para o Professor I e o Professor II, quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; b) R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para o Professor I e o Professor II, quando em Jornada Completa de Trabalho Docente;
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• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  '''I''' - NCz$ 75,00 (setenta e cinco cruzados novos) ao Professor I, com 40 (quarenta) horas semanais; ...- NCz$ 82,69 (oitenta e dois cruzados novos e sessenta e nove centavos) ao Professor II, com 40 (quarenta) horas semanais;
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...a Educação, postos de trabalho de Coordenador Pedagógico e de Professor-Coordenador, privativos de ocupantes de cargos docentes. “Artigo 10 - O Coordenador Pedagógico e o Professor-Coordenador atuarão em todo o ensino de 1º e 2º graus e exercerão os respectivos po
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• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  ''Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador'' '''I -''' Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª série do ensino fundamental;
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• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ...21, de 17.2.2010]], que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador'' ...ares, o efetivo e adequado preenchimento do posto de trabalho de Professor Coordenador, respeitada a regionalidade, no âmbito de cada Diretoria de Ensino,
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• Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
  ...o de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas'' ...Pedagógicas das Diretorias de Ensino ou no posto de trabalho de Professor Coordenador.
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• Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
  ... seleção e indicação de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' Considerando a importância da atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de:
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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...de curso de nível superior com licenciatura curta serão contratados como Professor Educação Básica I e remunerados pela carga horária cumprida, com base n ...litação, e os portadores de diploma de Bacharel, serão contratados como Professor Educação Básica I e remunerados pela carga horária cumprida, com base n
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• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  '''I''' - para o ocupante de cargo ou função-atividade de Professor I: '''II''' - para o ocupante de cargo ou função-atividade de Professor II:
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ... Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinados ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, os Estabelecimentos Penais '''V -''' manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, objetivando a integração para a atu
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ... Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinados ao Coordenador, os seguintes estabelecimentos penais: '''V -''' manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" FUNAP, objetivando a integração para a atua
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