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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  1 - a expedição de portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo; '''Artigo 200''' - A portaria de instauração deverá conter a qualificação do indiciado, a exposiçã
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11) *[[Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023]] (valor unitário da quota = 2,8813)
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• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11) *[[Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ]]
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde); [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11- Altera valor da quota) *[[Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020]]
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ... [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portaria. ...sto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011
  '''Artigo 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ...0i/agosto/17/pag_0020_8G8I45I8NMLACe734PGIMV7ODGV.pdf&pagina=20&data=17/08/2011&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100020 Consultar DOE]</li>
  2 KB (252 palavras) - 12h16min de 17 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011
  ''Altera a Portaria SPPREV N.º 211, de 18 de '''Art. 1º -''' O Art. 1º da Portaria SPPREV 211/2010 passa a
  3 KB (382 palavras) - 18h12min de 27 de janeiro de 2015
• Seleção de Normativos
  ...ia - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] ...green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''</span>
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  ...go 67 do [[Decreto nº 43.962, de 26 de abril de 1999]], expede a presente portaria: desta portaria.
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...ole das contribuições referidas no artigo 3º obedecerão ao disposto na Portaria de atribuições da SPPREV 164, de 18-12-2009. ...débito foi parcelado mediante acordo na forma dos artigos 8º e 9º desta Portaria, constando da certidão o montante total da dívida e o número de parcelas
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• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  artigo 7º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]; 57.344, de 19 de setembro de 2011.
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ...CISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...ção de que trata esta lei complementar far-se-á mediante resolução ou portaria, a ser expedida pelo respectivo Secretário de Estado ou Superintendente de
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...oncurso para promoção nas carreiras policiais civis instaura-se mediante portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil, dentro de 30 (trinta) dias a c ...cício na classe, computado este até o dia anterior ao da publicação da portaria de instauração do concurso.
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  ...oção na Série de Classes de Delegado de Polícia, instaura-se mediante portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil, dentro de 30 (trinta) dias a c ...ício na classe, computando este até o dia anterior ao da publicação da portaria de instauração do concurso.
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  '''I -''' Anexos II e III desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011; ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil.
  25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  '''I -''' Anexo I desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011; ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil.
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...escentado pelo art°1 da [[Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011 ]] Alterado pelo art°1 da [[Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011]]
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• Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
  ... colhidos autorizarem, o Corregedor-Geral do Ministério Público baixará portaria de instauração de processo administrativo disciplinar, encaminhando os au ...instaurar sindicância ou, sendo suficientes os elementos colhidos, baixar portaria de instauração de processo administrativo, encaminhando os autos à Comis
  50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ...- A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR será concedida mediante Portaria do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem e cessará, autom
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019