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• Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
  ''Regula a concessão da Medalha "Pedro Dias de Campos".'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais
  6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (178 palavras) - 18h11min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006
  ''Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  967 B (149 palavras) - 20h16min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (361 palavras) - 19h33min de 3 de maio de 2011
• Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (603 palavras) - 19h43min de 3 de maio de 2011
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  ...o de Subtenentes e 1.ºs Sargentos da Polícia Militar no Quadro Especial de Oficiais, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983
  ...rões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providência correlata'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (859 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ... sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ... RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982
  ...rões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da providência correlata'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (650 palavras) - 02h31min de 6 de setembro de 2012
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico - hospitalar e odontológica e dá providências corre
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• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  ...a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela ...mio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado''
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