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• Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010
  ...m o disposto nos incisos IV e XVIII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve: [[Arquivo:Portaria_Sup-DER.JPG|centre|300px|thumb|Tabela]]
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...cer o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 ...cer o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der aposentadoria por invalidez, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nÂ
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• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  '''Artigo 8.º -''' À autoridade que der posse ao funcionário ou exercício ao servidor em regime de acumulação r
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• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...ados - BR foi instituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]]. ...cio nas unidades administrativas do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...-á a vacância do cargo na data do fato ou da publicação do ato que lhe der causa. ...vistas nos artigo 165 e 166 desta lei complementar, quando a infração se der mediante o exercício irregular da advocacia;
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• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  Aos servidores em efetivo exercício no DER, abrangidos pelos seguintes regimes DER.
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• Vantagens Pecuniáriass
  ...tamento de Estradas de Rodagem – DER|Bonificação por Resultados - BR - DER]]
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  ...com base na remuneração do cargo efetivo ou função-atividade em que se der a aposentadoria, o PIPQ será computado no respectivo cálculo à razão de
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão Central de Compras (DER) Comissão de Julgamento de Recursos (DER)
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• Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
  A opção somente será possível quando a nomeação ou designação se der para o exercício de atribuições relacionadas às atividades referidas ab
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• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  ... com base no valor estabelecido para o cargo/função- atividade em que se der a aposentadoria.
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  '''§ 2º -''' Quando o registro de ponto se der em folha de freqüência, deverá ser adotada a ordem seqüencial de horár
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• Honorários Advocatícios
  ...os de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ... perante o Estado, até o limite da fiança regulamentar, a autoridade que der posse ao funcionário com infração deste artigo. '''Parágrafo único''' – Se a vacância se der por efeito da promoção, o regime se transferirá ao cargo para o qual o f
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• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ...alculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remune ... com base no valor estabelecido para o cargo/função- atividade em que se der a aposentadoria.
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...- Não se aplica o disposto no parágrafo anterior quando o afastamento se der em virtude de exercício de cargo em comissão. ...asos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores aquele em que se der o evento. (NR)
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• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ...sos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. ...sos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...ata o artigo 1º da [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], passa a der calculada na seguinte conformidade:
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  com a DER e a conclusão da perícia médica, conforme definições '''I -''' se a DER ocorrer até sessenta dias da DCB anterior:
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  ...rio-família é devido, para as novas praças, a partir do mês em que se der o alistamento, e para as praças que forem excluídas, qualquer que seja o ... será devido a partir do mês em que tiver ocorrido o fato ou ato que lhe der origem, embora verificado no último dia do mês.
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