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• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ...das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas''
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
  ...a a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...afo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta:
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
  ...atam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], e dá providências correlatas '' ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]],
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• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
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• Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014
  ... cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (484 palavras) - 18h42min de 20 de janeiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ...e a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', considerando
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• Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
  ... – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...ado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro
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• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...o de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...es de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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