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• Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1961. Publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 1961.
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• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...rágrafo único do artigo 47 da Lei Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e destina-se a:
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...e conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Es ...gem de que trata o artigo 51 da Lei Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro
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• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...[[Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e [[Lei 9.860, de 9 de outubro de 1961]].
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  (Lei n. 2.576, de 14-1-1954, art. 1.º e Lei n. 6.450, de 27-10-1961). ...ndo vedado seu afastamento no têrmos do artigo 218 (Lei n. 6.209, de 22-8-1961, art. 8.º).
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ...1951]], art. 17, com a redação alterada pela Lei n. 6057, de 24/03/1961, art. 41). (Lei n. 6.209, de 22/08/1961, art. 6º e parágrafo único).
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...lia de acordo com as disposições da [[Lei nº 6.422, de 23 de outubro de 1961]], do [[Decreto nº 43.520, de 8 de julho de 1964]] e da [[Lei Complementar
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• Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
  ...ia e veterinária, a que se refere a [[Lei nº 6.626, de 30 de dezembro de 1961]] e dá outras providências. ...nária, instituído pelo art. 26, da [[Lei nº 6.626, de 30 de dezembro de 1961]], para os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenh
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• Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  ...m vista a rejeição do veto parcial aposto ao projeto de Lei n. 1.203, de 1961, de que resultou a [[Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962]],
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ... pela aplicação, no Estado, da Lei federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961. ...o, inscrevendo-se, para efeito da Lei federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...tiva, instituído pelo artigo 61 da [[lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961]], atualmente denominado corregedoria geral da administração, órgão inc
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• Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002
  ...o complementa os Decretos n.ºs. 37.970 e 37.971 ambos de 16 de janeiro de 1961; o primeiro referente a supressão do Ramal de Piracaia, entre Caetetuba e
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...adastro/Uploads/Visualizar.aspx?id=76 Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961], atualmente denominado Corregedoria Geral da Administração, é órgão i
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• Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957
  (Revogado pelo artigo 1º da [[Lei nº 6.376, de 11 de outubro de 1961]]).
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• Lei nº 6.376, de 11 de outubro de 1961
  Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1961. ...al da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1961.
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• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  ...ei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961|Lei n.º 6.043, de 20 de janeiro de 1961]], e o artigo 6.º da [[Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962|Lei n.º 6.80 ...ei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961|Lei n.º 6.039, de 13 de janeiro de 1961]], de valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do respectivo p
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• Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
  ... nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961|Lei n. 6.055, de 28 de fevereiro de 1961]].
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ... Estado decorrentes desta lei, serão computados a partir do exercício de 1961, à razão de 1/10 por ano, para efeito do cálculo da contribuição que f
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• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  (Redação alterada pelo artigo 3º da [[Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961]])
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• Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961
  Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1961. ...l da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1961. - João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
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