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  1. Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(2 links)
  5. Teoria da “Equilibração” ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  8. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(2 links)
  9. Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎(2 links)
  10. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  11. Lei nº 4.944, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(2 links)
  14. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(2 links)
  15. Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 38.708, de 06 de junho de 1994 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022 ‎(2 links)
  19. Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 ‎(2 links)
  20. Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 559, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  22. Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 ‎(2 links)
  23. Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 48.690, de 26 de maio de 2004 ‎(2 links)
  25. Aprendizagem Ativa ‎(2 links)
  26. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  27. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  31. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 links)
  32. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(2 links)
  34. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  37. Licença-prêmio ‎(2 links)
  38. Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002 ‎(2 links)
  39. Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025 ‎(2 links)
  40. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  42. Nomeação ‎(2 links)
  43. Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  46. Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(2 links)
  48. Lei nº 2.917, de 19 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 59.220, de 22 de maio de 2013 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)

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