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• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  ... inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...nistração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
  ...dade para ocupantes de cargos e funções-atividades do Quadro do Tribunal de Justiça, no exercício das funções que especifica.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...entos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...9, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  ...9, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982
  ... se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ... 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ... serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ...menta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...escenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  ''Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...eva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...a os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...a de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015