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• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ... de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...istração da 2.a Delegacia Regional de Polícia da Capital, criada pelo [[Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976]].
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• Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
  ... legais e nos termos do artigo 1º da [[Lei nº 9.868, de 17 de outubro de 1967]], Decreta: '''Artigo 2º''' — A despesa decorrente da aplicação do presente decreto ocorrerá à conta das dotações próprias do orçamento da Polícia Milit
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• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...ais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...go 11 do [[Decreto-lei nº 93, de 09 de junho de 1969]], modificado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]],
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• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ...ro Araraquara e Estrada de Ferro São Paulo – Minas até 25 de agosto de 1967 e os empregados ferroviários admitidos na extinta Companhia Mogiana de Est
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• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ...Paulo IPEM/SP, órgão criado pelo [[Decreto nº 47.927, de 24 de abril de 1967]], passa a ter personalidade jurídica de direito público, como entidade a ... servidores da Autarquia, eleito nos termos do inciso 'V do artigo 19 do [[Decreto-lei Complementar n° 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pe
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. e) Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico. (Revogado pelo [[Decreto nº 50.748, de 26 de abril de 2006]])
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...aria de Estado dos Negócios da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto. ...tária - CAT tem a estrutura, atribuições e competências definidas no [[Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968]], e alterações posteriores.
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• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...baixado dentro de 90 (noventa) dias contados da data da publicação deste decreto, os cargos e funções-atividades classificados no Departamento de Assistê
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• Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984
  ...gais, com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1º''' - Fica instituído, nos termos deste decreto, o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP.
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• Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986
  ...egais com fundamento no artigo 89 da [[Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Promoção Social, I - as previstas no artigo 100, exceto as do incisos V, VI e X, do [[Decreto n.° 14.825, de 11 de março de 1980]];
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• Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983
  ...[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e considerando a edição do [[Decreto nº 20.739, de 7 de março de 1983]], '''Artigo 4.º''' – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ... Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 2º do [[Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971]], os seguintes parágrafos:
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• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  '''Artigo 10''' – O Estagiário admitido nos termos deste decreto poderá reger classe como ocupante de função-atividade de Professor I reg ... maio de 1970, aplicam-se-lhes o disposto nos artigos 3º, 4º e 5º deste decreto.
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• Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
  ''Altera a redação do artigo 1º do [[Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987]]'' ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ...o Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos ", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto n° 52. 687, de 05 de março de 1971]]'' ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967],
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• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1979]] <s>''Altera a redação do [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]].''
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anua
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• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paul ...aulo - Minas S.A. , constituídos de acordo com o disposto no artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970,
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...neração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos term ...o, salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos term
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te
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