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• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...cionados no artigo 1º destas Disposições Transitórias e, no momento da aposentadoria, se encontravam em exercício nas unidades ali mencionadas, poderão ser re
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei compleme ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei compleme
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...egurança Penitenciária estava classificado, no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e ...de Escolta e Vigilância - GAEV será mantido no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  anteriores à aposentadoria, até o limite de 30 (trinta) anos.
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''V -''' editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que possam importar a vacância de cargos de carreir '''XV -''' editar atos de aposentadoria, exoneração, afastamentos e outros que importem vacância de cargos da ca
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Adicional de Periculosidade
  ==Aposentadoria== ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Se
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...s para nenhum efeito, nem será considerado para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas
  ...s para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  975 B (152 palavras) - 19h23min de 13 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, na seguinte conformidade: </li>
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  ...ários ou proventos para nenhum efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da [[L
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...dios ou proventos para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da Lei
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Gratificação de Função
  Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades ou de funç ...te à data da publicação da LC 803, 08/12/95, desde que, por ocasião da aposentadoria, fossem titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades ou de funÃ
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  aposentadoria, estejam em exercício no Departamento de Estradas de Rodagem - LC 803, 08/12/95, desde que, por ocasião da aposentadoria, estivessem em
  2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  ...e) ocupantes dos cargos em extinção de Delegado de Polícia Substituto a aposentadoria, nas mesmas bases e condições exigidas para os integrantes da carreira de
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  ==Aposentadoria== Ao Agente Fiscal de Rendas fica assegurado, por ocasião da sua aposentadoria, o direito
  5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, na seguinte conformidade: cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  ==Aposentadoria== Ao Agente Fiscal de Rendas fica assegurado, por ocasião da sua aposentadoria, o direito
  5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de Secretá
  2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...rrespondente aos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao pedido da aposentadoria, cargo ou função do Quadro do Magistério, computar-se-á: ...ida nos últimos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao pedido de aposentadoria.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  ==Aposentadoria== ...em quantidade de quotas conforme o nível em que se encontre no momento da aposentadoria, do prêmio de produtividade, exceto para aqueles que vierem a se aposentar
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024