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• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  ... tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar ... de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, d
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída, nos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias, a carreira de Méd ===SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO===
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• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ... na própria área de conhecimento, sempre que necessário, os professores da Escola em suas ausências e nos impedimentos legais de curta duração; ...icipar da produção didático-pedagógica, em conjunto com os professores da Escola;
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• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...es do Quadro do Magistério, afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, ficand ...ze inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
  ''Regulamenta o Artigo 116, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Pà ... especial a ser elaborada na forma que for estabelecida pela Secretaria da Fazenda;
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...nal do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).'' ...D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...nal do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).'' ...D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - O DETRAN-SP vincula-se à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. ...rquias pela legislação federal e estadual, bem como das prerrogativas da Fazenda Pública.
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• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...cisão de contrato de trabalho alusivo a emprego de confiança, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Estado, serão publicadas, de Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
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• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013
  '''I''' – Fica instituído o fluxo para ingresso dos novos servidores da Administração Direta do Estado que optarem por participar dos planos de b ...se ou exercício do servidor, as unidades de recursos humanos dos Órgãos da Administração Direta do Estado deverão entregar o formulário de inscriÃ
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• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ...sta, classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...dicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ...anejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
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• Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
  ... Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... de saúde dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Pl
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• Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
  '''O Coordenador da Administração Tributária, considerando a conveniência e a necessidade d ... de natureza interna ou prestando serviços em caráter não eventual fora da unidade de classificação do seu cargo efetivo poderá solicitar a classif
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• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ...is civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro ..., para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de
  3 KB (448 palavras) - 18h55min de 7 de março de 2013
• Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
  ...plementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], no âmbito da Secretaria da Fazenda'' ...nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], alterado pelo inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]],
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• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda, com fundamento no artigo 2º dos Decretos [[Decreto nº 51.472, de 02 de j ...ista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]], deverão reduzir em pe
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• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaçà '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  11 KB (1 806 palavras) - 17h48min de 26 de abril de 2015
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial". "§ 4.º - A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspensão do
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