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- Adicional por Tempo de Serviço
861 B (134 palavras) - 14h19min de 15 de dezembro de 2014
- Vencimento (no singular)
349 B (47 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
- Remuneração
812 B (124 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
- Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975 '''m)''' conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa aos servidores;50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975 '''XIII''' - conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa aos servidores;25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
- Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 '''IV''' - concessões e salário-família e salário-esposa;17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
- Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979 '''VIII''' – conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa a funcionários e servidores;43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 '''d)''' conceder salário-família e salário-esposa a pessoal inativo;10 KB (1 551 palavras) - 16h31min de 6 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
- Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014
9 KB (1 416 palavras) - 13h26min de 15 de agosto de 2014
- Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
- Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
24 KB (3 976 palavras) - 17h57min de 9 de setembro de 2015
- Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
- Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
- Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 IX — conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa a funcionários e servidores;275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
- Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
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