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• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  '''“Artigo 3º -''' Consideram - se contribuintes de IAMSPE: ...Artigo 4º -''' Poderão ser inscritos como contribuintes facultativos do IAMSPE:
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...s desses membros, poderão inscrever-se como contribuintes facultativos do IAMSPE, na forma prevista no artigo 4.º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio d
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• Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971
  ...re o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que comparecer ao IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa'' ... comunicação ao chefe imediato e comprovar o período de permanência no IAMSPE, sob pena de perda, total ou parcial, dos vencimentos, da remuneração ou
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• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  ...ESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de que trata o Título XIII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  '''V -''' Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ...nto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. ...nto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.</s>
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• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...sica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.'' ... -''' O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, entidade autárquica autônoma, com personalidade jurídica, patrimônio p
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• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...nto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
  4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ..., e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de que trata o Título XIII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio d
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  – IAMSPE, poderão ser realizadas sob a forma de Plantão, nos Servidor Público Estadual – IAMSPE.” (NR);
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• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...usive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30
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• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  ...eira», do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE, ocorrer uma das seguintes hipóteses: ...inte, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
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• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  ...tada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) ou por entidades médico-hospitalares com as quais o referido órgão mant
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...ito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, é descentralização de seus serviços de assistência médico-ambulatori ...ancisco Morato de Oliveira”, visto como ambos são órgãos próprios do IAMSPE; considerando, por último, quem em 12 de fevereiro de 1985, ocorreu a inau
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• Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
  ...dores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...vidor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de cálculo do valor da Bonificação por Resultados - BR, insti
  2 KB (282 palavras) - 18h57min de 22 de novembro de 2012
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ...dente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, à vista do disposto na [[Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], regulam ...dades do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...ive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, poderão também ser realizadas sob a forma de Plantão, na conformidade d
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  ...ive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, cujos serviços sejam prestados durante as 24 (vinte e quatro) horas do di
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• Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
  ...ive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
  2 KB (274 palavras) - 18h44min de 20 de abril de 2022
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  ...ial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para a obtenção do tratamento e/ou frequência ao Programa de Reabilita�
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015