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• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...2º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ....º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ... —''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
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• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  <S>'''Artigo 5º -''' Qualquer incorporação de gratificação concedida com fundamento no inciso III, do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, ...2º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  '''Parágrafo único –''' Fica extinta a Gratificação de Produtividade instituída pelo artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 535 '''III –''' para o cálculo da gratificação de Natal, observado o disposto no parágrafo único do artigo 123 da [[Lei
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• Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996
  ''Eleva os coeficientes utilizados para cálculo da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS e dá outras pro
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• Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
  ...ata o artigo anterior os titulares de cargos policiais e civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
  3 KB (400 palavras) - 16h24min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ...rata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
  ...das como específicas de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''Artigo 11 -''' Fica fixada nos valores a seguir a gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes à:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''Artigo 11 -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''Artigo 11 -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''Artigo 9º -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  '''II -''' designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da [[Lei Complementar
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  '''III'''. Apostila de Gratificação de Representação Incorporada (se fizer jus);
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  =CAPÍTULO IV Da Gratificação “Pro Labore”= '''Artigo 11 -''' Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei n°10.168, de 10 de julh
  13 KB (2 100 palavras) - 13h10min de 12 de março de 2012
• Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
  ''Dispõe sobre quantificação e critérios para concessão da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da [[ '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Preceptoria - GP instituída pelo inciso III do artigo 18 da [[Lei Compl
  6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  ...ordinário, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO e Gratificação por Trabalho de Campo.
  4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
• Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
  Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem '''Artigo 1º –''' A Gratificação de Preceptoria - GP, a que se
  3 KB (539 palavras) - 11h22min de 11 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
  1º desta lei complementar, a Gratificação Judiciária (GJ) correspondente
  4 KB (582 palavras) - 18h29min de 12 de abril de 2012