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• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Bônus Mérito - CEETPS
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Honorários - Concursos ou Provas
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011
  ...ão PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE nº 139, de 08.04.2002]]'' ...dada pelo artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986|Lei Complementar nº 478, de 18.07.1986]],
  1 KB (237 palavras) - 16h48min de 3 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Comunicado UCRH nº 059/2005
  ...de junho de 2002|Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002]], para fins de compensação previdenciária, de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  ...tes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:'' nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], incluídos
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
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• Comunicado UCRH nº 59/005
  ...que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor qu ...[[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G nº 4/2002]]
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  6. CONTRERAS, José. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002. ...rever na escola: o real, o possível, o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.
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• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 924/2002, de servidor efetivo da Secretaria da
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• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...rea Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002]], que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secret Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (300 palavras) - 21h11min de 25 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...' O valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fi
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• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 743, de 28 de dezembro de 1993]].
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011