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• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...do Quadro do Magistério, afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, ficando vedada su ...ze inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - O DETRAN-SP vincula-se à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. ...utarquias pela legislação federal e estadual, bem como das prerrogativas da Fazenda Pública.
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• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...cisão de contrato de trabalho alusivo a emprego de confiança, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Estado, serão publicadas, de Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
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• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...plementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], no âmbito da Secretaria da Educação. ... assiduidade: relacionada à frequência, à pontualidade e ao cumprimento da carga horária de trabalho;
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• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
  ...asos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa. ...tacar os termos da manifestação do Subprocurador Geral do Estado - Área da Consultoria Geral, a seguir transcritos:
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• Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...uarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Secretaria da Educação, no período noturno.
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• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ...sta, classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m
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• Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
  ''Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escola ...ndo uniformizar critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos integrantes do Quadro de Apoio Escol
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• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ''Reorganiza o Conselho Estadual de Educação'' ...tado de São Paulo, vinculado, tecnicamente, ao Gabinete do Secretário da Educação.
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• Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
  **I - servidores da Secretaria da Educação e demais órgãos da administração direta do Estado; * O limite máximo para pagamento da retribuição será de 40 (quarenta) horas aula mensais
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• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  ...[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e d ... com suas alterações, em servidores do seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas a:
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• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial". "§ 4.º - A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspen
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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Alterado pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974|LC 89, de 13 de maio de 19 (Revogado pelo art. 20 da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975|LC 125, de 18 de nove
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• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ''Acrescenta parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro ...tigo 1º''' - Fica acrescentado o seguinte parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro
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• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ...E, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino'' O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos, com fu
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências ...em que o funcionário estiver afastado, nos termos dos artigos 78, 80 e 81 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será considerado para efeito
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• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 3º''' — As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações consign ....1.0 — Pessoal — dos códigos de Secretaria de Estado, dos Tribunais e da Assembléia Legislativa, do Orçamento-Programa;
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bon
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ...ar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá ...o]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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