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• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica concedido, nos termos desta lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
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• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
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• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
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• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de
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• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  ... nova redação ao artigo 15 do [[Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d
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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...rêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], com a redação dada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], ... de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]] e [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], será concedido de acordo com os cr
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• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterada pelas Leis Complement
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e exercício referente ao período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2005.
  3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
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• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da pelo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos venci
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• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]:
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• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001]], fica absorvida nos vencimen
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• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ...erado pelo Decreto n° 42.955, de 23/03/1998, Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 e pelo Decreto n° 52.711, de 11/02/2008, instituí Premio de Incentivo Esp ... do Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009 ]]
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...as a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade dos An
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• Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)
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• Abono complementar
  Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
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