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• Honorários Advocatícios
  *[[Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008]] (vigência 01/03/08) *[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)
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• Honorários - Médicos Psiquiatras
  ...igência 01/02/93) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008]] ...igência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008]]
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• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ... junho de 2000]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] ...utubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
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• Honorários - IMESC
  ...igência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008]] [[Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008]] (vigência 17/04/08) - Revogado pelo [[Decreto nº 59.472, de 26 de agost
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• Honorários - Concursos ou Provas
  *[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  ...ncia 01/04/96) - revogado pelo [[Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008]] *[[Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)- revogado pelo [[Decreto nº 56.912, de 07 de abril
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• Salário-Família
  [[Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008]] (vigência 06/07/07) ...PS/2008/77.htm Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, de 11 de março de 2008] (vigência 13/03/08)
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  ...nciso III, do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]]).
  5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...zes que se fizerem necessárias. ([[Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008]])
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• Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006
  <li>Revogado pelo artigo 45 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]].</li>
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• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...ídos pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], pelo artigo 7º da [[Lei nº 119, de 29 de junho de 1973]], pelo artigo ...gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2008.
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• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...ituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008, ficando revogado o Decreto nº 40.759, de 4 de abril de 1996.
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• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
  ...amento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ... ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ...em atividade deverão se recadastrar anualmente, a partir do exercício de 2008, no mês do respectivo aniversário, com a finalidade de promover a atualiz '''Artigo único -''' No exercício de 2008, os servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias
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• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  <li>Processo SPPREV nº 1.741/2008.</li> [[Categoria:Portaria 2008]]
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribu ...no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
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• Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007
  ...de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2008.
  2 KB (272 palavras) - 18h44min de 20 de julho de 2011