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• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  <s>''Institui Gratificação Área Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [ ...stituída, no período de 1º de outubro de 1997 a 31 de dezembro de 1997, Gratificação Área Educação para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro
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• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  ...iculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno, a gratificação de informática, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as diár
  4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997
  ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998
  ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1999, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  ...' Não farão jus ao Prêmio de Valorização os servidores que percebem a Gratificação Executiva instituída pela [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de
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• Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999
  ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2000, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2001, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001
  <s>''Institui [[Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP]], aos integrantes da carreir '''Artigo 1º -''' Fica instituída [[Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP]], de valor correspondente a
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• Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov ...rantes do Quadro da Secretaria da Educação, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov ...rantes do Quadro da Secretaria da Educação, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  ...ucação, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Atividade à Pesquisa e o Prêmio de Valorização.
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• Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
  <s>''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as classes que especifica e dá out '''Artigo 1º. -''' Fica instituída Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa, no valor de R$ 52,80 (cinqüenta e dois
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e
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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  ...a, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e a gratificação por serviço extraordinário.</s> ...o por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ...a, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e a gratificação por serviço extraordinário.
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• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  '''Artigo 9º''' - A Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dez ...abalho no curso noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação de representação e o serviço extraordinário.
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• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...igo 9º -''' O Município poderá estabelecer critérios para pagamento de gratificação aos servidores desta Secretaria que se encontram cedido na forma desta Reso
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