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• Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998
  ''Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado e dá outras providências'' ...04, de 09 de dezembro de 1997]], no [[Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998]], e da manifestação da Secretaria da Administração e Modernizaç�
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, I - integradas na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
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• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994]] <s>Aprova o Regimento Geral da Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
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• Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]. ...ista do disposto no artigo 9º da [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]],''
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• Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012
  ... e na [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 31 de março de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2]], ...spositivos adiante mencionados da [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...lar políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...blico, definido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998]].
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, II - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguint
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...a passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...l, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ... de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  ... consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...ordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000
  ''Dispõe sobre o Comitê Estadual de Gestão Pública e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000
  Revogado pelo [[Decreto nº 51.142, de 29 de setembro de 2006]] ''<s>Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabal
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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