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• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  ...e Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. ...cupação satisfeita, na forma a ser estabelecida em ato do Secretário da Educação, bem como alunos regularmente matriculados e freqüentes, fará jus à Grat
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ''Altera disposições da Leis Complementares [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 1 '''Artigo 1º''' - O artigo 84 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], passa a vigorar com a
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...cam transferidas da Secretaria de Relações do Trabalho para a Secretaria da Saúde, com seus bens móveis, equipamentos, atribuições, direitos e obri
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• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  ... se constitui em um dos pilares estruturais da atual política de melhoria da qualidade de ensino e que os Professores Coordenadores atuam como gestores ...es escolares a coordenação pedagógica será compartilhada com o Diretor da Escola e com o Supervisor de Ensino.
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• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ...SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007|Resolução SE 88, de 19-12-2007]], e da [[Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010|Resolução SE 21, de 1 '''O Secretário da Educação''', considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares
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• Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
  '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Dirigente do Departamento de Recursos ...s de aprovação fixados no processo de avaliação previsto no artigo 2º da [[Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009|Resolução SE 91, de 8
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• Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
  ... de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' Considerando a importância da atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas'' ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcio
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  Os Secretários de Gestão Pública e da Educação em razãoda edição da [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
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• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e à tratam os artigos 21 a 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e o § 2° do artigo
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• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação ...substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,Decreta:
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e escolha de vagas vincul
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• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...adas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação'' O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no [[Decreto n° 40.290, de 31 de agosto de 1995
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• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  '''I''' - o ensino fundamental na 1ª à 4ª séries, para o Professor Educação Básica I; '''II''' - os ensinos fundamental e médio, para o Professor Educação Básica II.
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• Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
  Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...titui%C3%A7ao.htm Constituição da República] e do inciso V do artigo 92 da [http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm Constituição do Est '''III –''' carreira – o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
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• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...or percebendo ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data da entrega da petição de que trata o artigo anterior ou desde que as perceberia se esti ...retário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
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• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ...s legais e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
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• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]]) ...ionados sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformi
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• Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994
  ...stado e auferirá as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazenda Estadual. '''Artigo 3.º -''' A Faculdade ficará vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
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