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• Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003
  ''Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  2 KB (271 palavras) - 12h50min de 19 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]);
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...imentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]);
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  ''Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguin
  3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ...rabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguin
  6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015
  criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da
  8 KB (1 379 palavras) - 18h16min de 23 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ... 452, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segui
  20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008
  ...s pensionistas, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007]], e dá providências correlatas’’ JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  24 KB (4 017 palavras) - 20h12min de 15 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986
  ...rões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (683 palavras) - 12h38min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXIII, na seguinte conformidade:
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• Ajuda de Custo
  ... seu local habitual de trabalho, ou seja, ao funcionário que no interesse do serviço publico passar a ter exercício em nova sede. ...m o transporte dos seus bens, com a alteração de morada, com a locação do imóvel, entre outras.
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• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ...itérios de conferência com vistas à homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.'' ...ive, as sugestões participadas através de reunião com a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH)
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• Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  '''Arbitra gratificação de Representação ao Comandante Geral da Polícia Militar''' ...considerando o disposto no artigo 1° da [[Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967]],
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