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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...onsiderando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,
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• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...ntos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...tos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ''Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...asse de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ... setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...suntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) ...ão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  ...lementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/1998. ...'Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências.''
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
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• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. ...s de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.''
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