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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...r e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor. '''Artigo 1º''' - O Departamento Estadual de Trânsito - DETRANSP, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], é enti
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  § 2º - O valor a ser percebido nos termos deste artigo não poderá exceder ao equivalente a 550 (quinhentas e ...pondentes às avaliações relativas aos períodos avaliatórios ocorridos nos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria, sobre a importância e o p
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• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V e X do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
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• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V e X do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  ''Introduz alterações nos Anexos das Resoluções SF nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF
  3 KB (528 palavras) - 12h56min de 28 de outubro de 2015
• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  ''Regulamenta a Bonificação por Resultados na nos termos do art. 19, incisos I, II e XII, da [[Lei Complementar nº 988, de 0
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  ...cipação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059 ... Pública''', no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 27, 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 200
  24 KB (4 048 palavras) - 12h54min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  2013, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008 ...[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]], e nos §§ 3º e 4º do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR
  3 KB (466 palavras) - 18h47min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ção de diretrizes, o planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013
  ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (358 palavras) - 13h01min de 2 de julho de 2013
• Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
  ...ção SF 56, de 23-10-2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 1/2013 APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...o 1º''' - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é organizada nos termos deste decreto. '''I''' - a participação:
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...o do Conselho de Administração – CASPPREV 02/2013, bem como o disposto nos artigos 15 e 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 '''Artigo 2º''' – Progressão, nos termos do artigo 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  ...ritas no inciso I deste artigo forem desenvolvidas direta e exclusivamente nos locais a que se refere o inciso III do artigo 2º desta resolução; de Relacionamento Multimídia e nos Serviços de Pronto Atendimento;
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de est '''I''' - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto. 2. do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, nos termos da [[Lei nº 10.547, de 02 de maio de 2000]], e do [[Decreto nº 56.
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• Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (243 palavras) - 19h25min de 6 de fevereiro de 2015
• Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008
  ...SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas'' ...§ 2º''' - A quantidade de quotas máximas mensais da Participação nos Resultados - PR, a que faz jus o Agente Fiscal de Rendas aposentado e o pensionista de
  3 KB (502 palavras) - 18h31min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ''Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 Do direito à percepção da Participação nos Resultados – PR
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013