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• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.'' ...ificação mensal, aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação cujos vencimentos ou salários são calculados
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• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ... instituiu o adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de ...adicional de local de exercício será devido aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar que estejam desempenhando suas atividades em u
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• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  '''“Artigo 4º -''' Pela inclusão do RDPE, o integrante do Quadro do Magistério fará jus à gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valo '''“Artigo 6º -''' O integrante do Quadro do Magistério perderá o direito à gratificação decorrente da sujeição do RDPE quand
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• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  ... instituída Gratificação de Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...de trabalho correspondentes aos cargos e funções-atividades do Quadro do Magistério, haverá, na lotação da Secretaria da Educação, postos de trabalho de C ...tigo 26 - O funcionário que, acumulando dois cargos docentes do Quadro do Magistério, por um deles vier a ser, em virtude de aceitação de convocação ou por
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  c) ocorrer impedimento do responsável pela regência de classe ou magistério das aulas.
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
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• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ...nalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à subs ...ritérios que regulamentam as substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...nalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substi ...igo 1º''' - Os concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscriç
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• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ''Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - O campo de atuação do pessoal docente do Quadro do Magistério compreende:
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• Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
  ... que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas''
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o incompleto: trabalhos docentes de ensino primário; trabalhos ligados ao magistério ou de outra natureza que exijam curso de nível secundário completo, suple
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• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  ... instituiu o adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério, fica regulamentado nos termos deste decreto. ...adicional de local de exercício será devido aos integrantes do quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada:
  5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ''Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica'' ... instituído adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada:
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• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ... instituído adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada: ...80, de 12 de maio de 1978]], exerça substituição em cargos do Quadro do Magistério.”
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• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especific ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz p
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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providênc '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e os salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, em decorrência
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• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  ...Gratificação por Trabalho Educacional - GTE, aos servidores do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação, na seguinte conformidad
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• Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  ...titui o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva a integrantes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.'' ...cação Plena e Exclusiva – RDPE, destinado aos integrantes do Quadro do Magistério, quando no efetivo desempenho das funções de seu cargo em Escola-Padrão
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