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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e d
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  ... dos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e o respectivo recolhimento.
  2 KB (279 palavras) - 03h06min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  ... dos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e o respectivo recolhimento.
  2 KB (293 palavras) - 19h43min de 15 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ...br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].
  5 KB (824 palavras) - 14h08min de 22 de agosto de 2011
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ...do, cargo público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no Governo Estado de São Paulo, com contribuição junto ao Regime Geral ...mar o período “de” “até” em que o servidor trabalhou regido pela CLT;
  3 KB (580 palavras) - 14h57min de 22 de agosto de 2011
• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ...rofissionais contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar n�
  3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
• Salário-Complemento
  500/74 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
  1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
• Salário Complemento
  500/74 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
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• Gratificação de Representação
  [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  .../ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho – CLT].
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  .../ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis de Trabalho – CLT].
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...se aplica aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ...br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  ...e artigo ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da presta�
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...e artigo ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da presta�
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Seleção de Normativos
  ...ra admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]] ...ra admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]
  56 KB (8 487 palavras) - 19h06min de 26 de agosto de 2024
• Comunicado UCRH nº 04/2010
  como dos servidores regidos pela CLT ficarão congelados até que
  1 KB (200 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...gime de pessoal da ARTESP será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>Adicional de Insalubridade e Periculosidade (EFP / CLT)</li> <li>Férias e Décimo Terceiro Salário – EFP e CLT</li>
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  Trabalho – CLT. ...cado aos atuais servidores públicos estaduais admitidos com fundamento na CLT, aos atuais deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017