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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018]] Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018]]
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• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...tadual] e dá providências correlatas fica regulamentada nos termos deste decreto. ...iante Contrato por Tempo Determinado - CTD, em conformidade com o presente decreto.
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...ogada pelo inciso III, artigo 24 da [[Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018]] ...291, de 10 de junho de 1939]], e com seu atual Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº30.550, de 3 de outubro de 1989]], passa a denominar-se Instituto de Pag
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  Revogada pelo inciso I, artigo 24 da [[Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018]] Revogada pelo inciso I, artigo 24 da [[Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018]]
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• Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
  *[[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]] (vigência 16/07/13) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Gratificação de Preceptoria - GP
  *[[Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012]] (Vigência: 14/03/2012) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, ao SUS/SP. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...m exercício em unidades que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, pertencent *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  '''Artigo 3º -''' Para fins de aplicação do disposto neste decreto, considera-se: '''Artigo 4º -''' A Avaliação de Desempenho Individual de que trata este decreto terá foco em competências e compor-se-á de:
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• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], fica disciplinada nos termos deste decreto. ...Fica fixado para as unidades de saúde, a que se refere o artigo 1º deste decreto, o limite máximo de 20.313 (vinte mil, trezentos e trinta e três) Plantõ
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• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  *[[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]] ( vigência 11/02/12) *[[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012]] (vigência 11/02/12)
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...anos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar, e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública. ...manos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
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• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  *[[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]] (vigência 07/05/13) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...rmagem, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto. ...s limites de Plantões, por mês, fixados na conformidade do Anexo I deste decreto serão distribuídos para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e d
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• Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
  ...ão dessas horas, cabendo ao superior imediato do servidor fazer cumprir o Decreto normatizador. O pagamento das horas-aula de que trata este decreto será efetuado por crédito do valor correspondente em conta corrente em no
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• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica regulamentado, nos termos deste decreto, o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtivida '''Artigo 2º '''- O Processo de Avaliação de que trata o artigo 1º deste decreto consiste na análise sistemática do desempenho do servidor no cargo ou fun
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• Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
  ...da Secretaria da Fazenda, na forma do Anexo que faz parte integrante deste decreto. ...a 1º de fevereiro de 2013, ficando revogado o inciso IV do artigo 93 do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]].
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• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...s em confiança de que trata esta lei complementar serão estabelecidas no decreto que aprovará a reorganização ...pectiva classe, mediante avaliação de desempenho a ser regulamentada por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
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• Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  *[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  ...da Diária de Alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e do auxílio alimentação, pr *[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/19 a 31/12/19)
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