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• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  2. atividades e ações desenvolvidas pela escola nos finais de semana; '''III -''' assiduidade do profissional - será apurada com base nos dados da freqüência informada no Boletim de Freqüência da Educação, t
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• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ... atribuições legais e considerando a instituição da Participação nos Resultados - PR, para os Agentes Fiscais de Rendas, de que trata o inciso II do artigo ...Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], fica constituída nos termos deste decreto e será integrada pelos titulares das seguintes Pastas
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• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ...ocederão, a cada semestre, o acompanhamento do desempenho e a análise de resultados das metas a serem atingidas para o aprimoramento da qualidade dos serviços ...atório compreende 3 (três) etapas contínuas e ininterruptas, envolvendo participação, responsabilidade compartilhada e desenvolvimento profissional, na seguinte
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...ste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focalizando resultados e desempenho, tendo em vista as metas desejadas para a Secretaria da Fazend ...desfavoravelmente no desempenho do servidor, o acompanhamento contínuo de resultados, facilitando as relações profissionais de trabalho;
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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  '''V -''' participação em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional. '''Artigo 13 -''' Os resultados do procedimento avaliatório poderão ser utilizados para subsidiar decisõ
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• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...atório compreende 3 (três) etapas contínuas e ininterruptas, envolvendo participação, responsabilidade compartilhada e desenvolvimento profissional, na seguinte ...s Humanos da Secretaria da Fazenda eventuais ajustes a serem implementados nos processos avaliatórios subseqüentes.
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• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  '''V -''' participação em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional. ...o de metas, o acompanhamento do desempenho dos servidores e a análise dos resultados obtidos, bem como, para subsidiar decisões relativas à movimentação de
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• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...tado, da Procuradoria Geral do Estado ou das Autarquias a que pertencerem, nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; ...s de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;
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• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ...tituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultados]], pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando <s>A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Instituto de Assistência Médica ao Servid
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR==
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...mplementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos artigos 1º, 3º, 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição da '''VII -''' atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolesce
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• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...urança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos; '''§ 1º -''' O Ouvidor da Polícia será substituído, nos seus impedimentos, por um Assessor de Ouvidoria escolhido pelo Conselho Con
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• Vantagens Pecuniáriass
  ==Bônus por Mérito e Bonificação por Resultados - BR== [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016
  ''2016, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela [[Lei Complementar n ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4° do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SG/S
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• Bônus
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares, a
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto. Parágrafo único – As unidades relacionadas nos incisos II, III, VI e V têm nível de Divisão Técnica.
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• Participação nos Resultados - PR
  '''Obs. 1.''' Valor da Participação nos Resultados será de até 4.800 quotas mensais e A Participação nos Resultados - PR não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e n
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as repartições estaduais, inclusive as condições de trabalho, e opinar nos projetos que se refiram ao assunto; ...laboração, nos assuntos de sua competência, às entidades autárquicas, nos casos determinados pelo Governador.
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