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Gratificação Fixa

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Edição feita às 19h38min de 30 de setembro de 2013 por Zilvania (disc | contribs)
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Tabela de conteúdo

Intituição

Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993

Vigência 01/02/93


Aplicação

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/07/94

Escala Salarial 1 - da referência 1 à referência 5:

  • R$ 10,27, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
  • R$ 7,70, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
  • R$ 5,13, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;

Escala Salarial 1 - da referência 6 à referência 9 e Escala Salarial 2:

  • R$ 13,74, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
  • R$ 10,30, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
  • R$ 6,87, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;

Escala Salarial 1 - referências 10 e 11:

  • R$ 27,98, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
  • R$ 20,98, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
  • R$ 13,99, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;

Escala Salarial 3:

  • R$ 35,68, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
  • R$ 26,76, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
  • R$ 17,84, quando em jornada de 20horas semanais de trabalho.


Vantagens

A gratificação fixa não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.


Inativos/Pensionistas

A Gratificação Fixa será computada:

  • no cálculo dos proventos dos inativos; e
  • no cálculo da retribuição-base para determinação do valor da pensão mensal


Histórico