Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
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Edição de 13h23min de 24 de junho de 2014
A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)
2009
Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 (vigência 21/02/09)
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 (vigência 27/03/09)
Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 (vigência 28/03/09)
Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/2008)
Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/08)
Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 (vigência 01/01/09)
2010
Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 (vigência 23/03/10)
Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 (vigência 23/03/10)
Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 (vigência 01/01/10)
Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)
Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ( vigência 24/09/10)
2011
Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 (vigência 01/01/08)
Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 (vigência 31/03/11)
Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011(vigência 01/0/10)
2012
Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 (vigência 01/01/10)
Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 (vigência 10/04/12)
Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 (vigência 01/01/11)
2013
Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 (vigência 29/03/12)
Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 (vigência 01/01/12)
Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 (vigência 01/01/12)
2014
Decreto nº 60.299, de 27 de março de 2014 (vigência 28/03/14)
