Ferramentas pessoais

Gratificação Fixa

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
(Base de Cálculo (Atual))
Linha 16: Linha 16:
Vigência: 01/07/94
Vigência: 01/07/94
-
Escala Salarial 1 - da referência 1 à referência 5:
+
*Escala Salarial 1 - da referência 1 à referência 5:
-
*R$ 10,27, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 10,27, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 7,70, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 7,70, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 5,13, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 5,13, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
-
Escala Salarial 1 - da referência 6 à referência 9 e Escala Salarial 2:
+
*Escala Salarial 1 - da referência 6 à referência 9 e Escala Salarial 2:
-
*R$ 13,74, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 13,74, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 10,30, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 10,30, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 6,87, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 6,87, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
-
Escala Salarial 1 - referências 10 e 11:
+
*Escala Salarial 1 - referências 10 e 11:
-
*R$ 27,98, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 27,98, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 20,98, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 20,98, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
-
*R$ 13,99, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
+
**R$ 13,99, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
-
 
+
-
Escala Salarial 3:
+
-
*R$ 35,68, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
+
-
*R$ 26,76, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
+
-
*R$ 17,84, quando em jornada de 20horas semanais de trabalho.
+
 +
*Escala Salarial 3:
 +
**R$ 35,68, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
 +
**R$ 26,76, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
 +
**R$ 17,84, quando em jornada de 20horas semanais de trabalho.
==Vantagens==
==Vantagens==

Edição de 19h39min de 30 de setembro de 2013

Tabela de conteúdo

Intituição

Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993

Vigência 01/02/93


Aplicação

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/07/94

  • Escala Salarial 1 - da referência 1 à referência 5:
    • R$ 10,27, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
    • R$ 7,70, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
    • R$ 5,13, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
  • Escala Salarial 1 - da referência 6 à referência 9 e Escala Salarial 2:
    • R$ 13,74, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
    • R$ 10,30, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
    • R$ 6,87, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
  • Escala Salarial 1 - referências 10 e 11:
    • R$ 27,98, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
    • R$ 20,98, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
    • R$ 13,99, quando em jornada de 20 horas semanais de trabalho;
  • Escala Salarial 3:
    • R$ 35,68, quando em jornada de 40 horas semanais de trabalho;
    • R$ 26,76, quando em jornada de 30 horas semanais de trabalho;
    • R$ 17,84, quando em jornada de 20horas semanais de trabalho.

Vantagens

A gratificação fixa não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.


Inativos/Pensionistas

A Gratificação Fixa será computada:

  • no cálculo dos proventos dos inativos; e
  • no cálculo da retribuição-base para determinação do valor da pensão mensal


Histórico