Honorários - Concursos ou Provas
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(A x B) x C | (A x B) x C | ||
| - | *A = Unidade Básica de Valor – UBV | + | *A = Unidade Básica de Valor – UBV |
*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova. | *B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova. | ||
*C = número de horas/mês | *C = número de horas/mês | ||
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*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08) | *[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08) | ||
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18) | *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18) | ||
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | |
| + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | ||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição atual tal como 18h16min de 30 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/10/08
(A x B) x C
- A = Unidade Básica de Valor – UBV
- B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
- C = número de horas/mês
| 01 – Examinador de prova prático oral/prova oral | |
| 02 – Correção e revisão de prova dissertativa | |
| 03 – Aplicador de prova de condicionamento físico | |
| 04 – Coordenador | |
| 05 – Supervisor | |
| 06 – Representante de local de prova | |
| 07 – Representante da unidade | |
| 08 – Aplicador de prova prática | |
| 09 – Auxiliar de Coordenador | |
| 10 – Avaliação e revisão de prova de datilografia/digitação e prática | |
| 11 – Coordenação da correção e revisão de provas | |
| 12 – Aplicador de prova de datilografia/digitação | |
| 13 – Fiscal de impressão de provas | |
| 14 – Avaliação e revisão de titulos | |
| 15 – Fiscal de prova | |
| 16 – Auxiliar de prova de datilografia/diigitação | |
| 17 – Auxiliar de prova prática | |
| 18 – Auxiliar de prova de condicionamento fisico | |
| 19 – Auxiliar de serviços gerais | |
| 20 – Representante de agência bancária | |
| 21 – Correção e revisão de prova de datilografia/digitação e prática | |
| 22 – Correção e revisão de prova objetiva | |
| 23 – Preparação e sinalização do local de provas |
| 01 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA OBJETIVA/PROVA ORAL | |
|---|---|
| Educação Superior | |
| Ensino Médio | |
| Ensino Fundamental | |
| 02 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA DISSERTATIVA | |
| Ensino Superior | |
| Ensino Médio | |
| Ensino Fundamental | |
| Avaliação de Teste Psicrométrico | |
| Avaliação de Teste Psicotécnico | |
| Trabalhos Datilográficos/Digitação de Matriz e Provas e Resultados |
Limite Máximo de Honorários
O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
Vantagens
O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
Histórico
- Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 (vigência 26/04/00)
- Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
- Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
- Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/03/18)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
