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Edição atual tal como 13h53min de 25 de outubro de 2016

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010

Tabela de conteúdo 1 Legislação em vigor 1.1 Histórico 2 2010 3 2012 4 2013 5 2014

Legislação em vigor

Histórico

2010

Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 (vigência 18/03/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

2012

Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 (vigência 28/07/11)

Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/01/11)

Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 (vigência 01/01/11)

Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 (vigência 20/12/12)

2013

Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 (vigência 30/08/13)

2014

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014 (vigência 01/01/14)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ( vigência 01/01/14)

Decreto nº 61.033, de 30 de dezembro de 2014 (vigência 31/12/14)

Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 (vigência 01/01/15)