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Honorários - Concursos ou Provas

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==INSTITUIÇÃO==
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==Aplicação==
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==APLICAÇÃO==
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Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
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==Base de Cálculo (Atual)==
Vigência: 01/10/08
Vigência: 01/10/08
(A x B) x C
(A x B) x C
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<li>A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)</li>
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV
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<li>B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.</li>
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*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
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<li>C = número de horas/mês</li>
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*C = número de horas/mês
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<td><b>Educação Superior</b></td>
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<td>Educação Superior</td>
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<td><b><center>0,27</center></b></td>
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<td><b>Ensino Médio</b></td>
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<td>Ensino Médio</td>
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<td><b><center>0,20</center></b></td>
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<td><center>0,20</center></td>
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<td><b>Ensino Fundamental</b></td>
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<td>Ensino Fundamental</td>
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<td><b><center>0,16</center></b></td>
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<td><center>0,16</center></td>
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<td><b>Ensino Superior</b></td>
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<td>Ensino Superior</td>
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<td><b>Ensino Médio</b></td>
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<td>Ensino Médio</td>
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<td><b><center>0,14</center></b></td>
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<td><center>0,14</center></td>
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<td><b>Ensino Fundamental</b></td>
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<td>Ensino Fundamental</td>
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<td><b><center>0,08</center></b></td>
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==LIMITE MÁXIMO DE HONORÁRIOS==
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==Limite Máximo de Honorários==
O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
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==VANTAGENS==
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==Vantagens==
O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
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==HISTÓRICO==
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==Histórico==
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<li>[[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>
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<li>[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02)</li>
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<li>[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>
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<li>[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
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*[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
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*[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
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*[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
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*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
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*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
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*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
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*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Conceitos]]

Edição atual tal como 18h16min de 30 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
  • C = número de horas/mês


DENOMINAÇÃO
COEF
01 – Examinador de prova prático oral/prova oral
0,42
02 – Correção e revisão de prova dissertativa
0,42
03 – Aplicador de prova de condicionamento físico
0,42
04 – Coordenador
0,39
05 – Supervisor
0,39
06 – Representante de local de prova
0,23
07 – Representante da unidade
0,23
08 – Aplicador de prova prática
0,22
09 – Auxiliar de Coordenador
0,22
10 – Avaliação e revisão de prova de datilografia/digitação e prática
0,20
11 – Coordenação da correção e revisão de provas
0,18
12 – Aplicador de prova de datilografia/digitação
0,18
13 – Fiscal de impressão de provas
0,16
14 – Avaliação e revisão de titulos
0,16
15 – Fiscal de prova
0,16
16 – Auxiliar de prova de datilografia/diigitação
0,16
17 – Auxiliar de prova prática
0,16
18 – Auxiliar de prova de condicionamento fisico
0,16
19 – Auxiliar de serviços gerais
0,12
20 – Representante de agência bancária
0,12
21 – Correção e revisão de prova de datilografia/digitação e prática
0,10
22 – Correção e revisão de prova objetiva
0,10
23 – Preparação e sinalização do local de provas
0,08


DENOMINAÇÃO
COEF.
01 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA OBJETIVA/PROVA ORAL
Educação Superior
0,27
Ensino Médio
0,20
Ensino Fundamental
0,16
02 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA DISSERTATIVA
Ensino Superior
0,27
Ensino Médio
0,14
Ensino Fundamental
0,08


DENOMINAÇÃO
COEF
Avaliação de Teste Psicrométrico
0,08
Avaliação de Teste Psicotécnico
0,08
Trabalhos Datilográficos/Digitação de Matriz e Provas e Resultados
0,03

Limite Máximo de Honorários

O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.


Vantagens

O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.


Histórico

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Honor%C3%A1rios_-_Concursos_ou_Provas"