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==INSTITUIÇÃO==
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==Aplicação==
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Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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[[Decreto nº 44.847, 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
 
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==Base de Cálculo (Atual)==
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==APLICAÇÃO==
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Vigência: 01/10/08
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Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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(A x B) x C
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV
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*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
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*C = número de horas/mês
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==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
 
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Vigência: 01/10/08
 
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(A x B) x C
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<table border="1" align="rigth">
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<ul>
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<li>A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)</li>
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<td><b><center>DENOMINAÇÃO</center></b></td>
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<li>B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.</li>
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<td><b><center>COEF</center></b></td>
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<td>01 – Examinador de prova prático oral/prova oral</td>
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<td>02 – Correção e revisão de prova dissertativa</td>
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<td><Center>0,42</Center></td>
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<td>03 – Aplicador de prova de condicionamento físico</td>
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<td><Center>0,42</Center></td>
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<td>04 – Coordenador</td>
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<td><Center>0,39</Center></td>
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<td><Center>0,23</Center></td>
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<td>08 – Aplicador de prova prática</td>
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<td><Center>0,22</Center></td>
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<td>10 – Avaliação e revisão de prova de datilografia/digitação e prática</td>
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<td>11 – Coordenação da correção e revisão de provas</td>
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<td>12 – Aplicador de prova de datilografia/digitação</td>
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<td><Center>0,18</Center></td>
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<td>13 – Fiscal de impressão de provas</td>
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<td><Center>0,16</Center></td>
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<td><Center>0,16</Center></td>
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<td>15 – Fiscal de prova</td>
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<td><Center>0,16</Center></td>
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<td>16 – Auxiliar de prova de datilografia/diigitação</td>
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<td><Center>0,16</Center></td>
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<td>17 – Auxiliar de prova prática</td>
 +
<td><Center>0,16</Center></td>
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<tr>
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<td>18 – Auxiliar de prova de condicionamento fisico</td>
 +
<td><Center>0,16</Center></td>
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<td>19 – Auxiliar de serviços gerais</td>
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<td><Center>0,12</Center></td>
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<td>20 – Representante de agência bancária</td>
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<td><Center>0,12</Center></td>
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<td>21 – Correção e revisão de prova de datilografia/digitação e prática</td>
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<td><Center>0,10</Center></td>
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<td>22 – Correção e revisão de prova objetiva</td>
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<td><Center>0,10</Center></td>
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<td>23 – Preparação e sinalização do local de provas</td>
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<td><b><center>DENOMINAÇÃO</center></b></td>
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<th colspan="2" >01 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA OBJETIVA/PROVA ORAL</th>
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<td>Ensino Fundamental</td>
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<td><center>0,16</center></td>
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<tr>
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<th colspan="2" >02 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA DISSERTATIVA</th>
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</tr>
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<tr>
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<td>Ensino Superior</td>
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<td><center>0,27</center></td>
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</tr>
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<tr>
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<td>Ensino Médio</td>
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<td><center>0,14</center></td>
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<tr>
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<td>Ensino Fundamental</td>
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<td><center>0,08</center></td>
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==LIMITE MÁXIMO DE HONORÁRIOS==
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<td><b><center>DENOMINAÇÃO</center></b></td>
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<td><b><center>COEF</center></b></td>
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<td>Avaliação de Teste Psicrométrico</td>
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<td><Center>0,08</Center></td>
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<td>Avaliação de Teste Psicotécnico</td>
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<td><Center>0,08</Center></td>
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</tr>
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<tr>
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<td>Trabalhos Datilográficos/Digitação de Matriz e Provas e Resultados</td>
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<td><Center>0,03</Center></td>
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</tr>
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</table>
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==Limite Máximo de Honorários==
O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
-
==VANTAGENS==
+
 
 +
==Vantagens==
O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
-
==HISTÓRICO==
 
-
<ul>
 
-
<li>[[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>
 
-
<li>[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02)</li>
 
-
<li>[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>
 
-
<li>[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
 
-
</ul>
 
 +
==Histórico==
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 +
*[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
 +
*[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
 +
*[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
 +
*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
 +
*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Conceitos]]

Edição atual tal como 18h16min de 30 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
  • C = número de horas/mês


DENOMINAÇÃO
COEF
01 – Examinador de prova prático oral/prova oral
0,42
02 – Correção e revisão de prova dissertativa
0,42
03 – Aplicador de prova de condicionamento físico
0,42
04 – Coordenador
0,39
05 – Supervisor
0,39
06 – Representante de local de prova
0,23
07 – Representante da unidade
0,23
08 – Aplicador de prova prática
0,22
09 – Auxiliar de Coordenador
0,22
10 – Avaliação e revisão de prova de datilografia/digitação e prática
0,20
11 – Coordenação da correção e revisão de provas
0,18
12 – Aplicador de prova de datilografia/digitação
0,18
13 – Fiscal de impressão de provas
0,16
14 – Avaliação e revisão de titulos
0,16
15 – Fiscal de prova
0,16
16 – Auxiliar de prova de datilografia/diigitação
0,16
17 – Auxiliar de prova prática
0,16
18 – Auxiliar de prova de condicionamento fisico
0,16
19 – Auxiliar de serviços gerais
0,12
20 – Representante de agência bancária
0,12
21 – Correção e revisão de prova de datilografia/digitação e prática
0,10
22 – Correção e revisão de prova objetiva
0,10
23 – Preparação e sinalização do local de provas
0,08


DENOMINAÇÃO
COEF.
01 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA OBJETIVA/PROVA ORAL
Educação Superior
0,27
Ensino Médio
0,20
Ensino Fundamental
0,16
02 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA DISSERTATIVA
Ensino Superior
0,27
Ensino Médio
0,14
Ensino Fundamental
0,08


DENOMINAÇÃO
COEF
Avaliação de Teste Psicrométrico
0,08
Avaliação de Teste Psicotécnico
0,08
Trabalhos Datilográficos/Digitação de Matriz e Provas e Resultados
0,03

Limite Máximo de Honorários

O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.


Vantagens

O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.


Histórico

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