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• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], pelo artigo 3º da [[Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989]], e à Parte Especial do Quadro da extin
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• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 831, de 1º de outubro de 1997 |nº 831, de 1º de outubro de 1997]], e [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 |nº 952, de 19 de dezembro
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• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ... do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração”; e ...ado no inciso I, do artigo 3.º, do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]].
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
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• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 2005]], ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quaren
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• Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012
  ...da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jorn ... prevista no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], com a redação dada pela
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• Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006
  ...no § 1º do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], que estabelece a duração da
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...ras - SIAFÍSICO, de que trata o [[Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997]], alterado pelo [[Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998]]; ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências corr
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• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ...9/87]] ''(sic)'', alterado pelo [[Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997|Decreto 42.419, de 04/11/97]]. ... classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar 540, de 27/5/88]] e alterações posteriores;
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• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  ...cimento, a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|LC 789/94]]. ...es estabelecidas na [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|Lei Complementar nº 789/94]] e na Instrução Especial;
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ... Gratificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994]]. ...cias médicas e as atividades insalubres a que se refere o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/1998. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
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