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  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ...o artigo 96 e Subanexo 42 do Anexo a que se refere o artigo 95, todos do [[Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998]], fica extinta.
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  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    ...9, de 23 de setembro de 1991]], alterado pelo inciso I do artigo 4.º do [[Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999]], fica transferida, com seus bens mà '''Artigo 2.º -''' A Cadeia Pública 7 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na es
    33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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  • Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
    ...A, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
    ...ESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
    ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
    ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. Inciso I do artigo 1º (Revogado pelo [[Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977]])
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  • Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
    Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ... ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
    2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
    12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
    ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
    ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
    ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
  • Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
    ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
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  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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  • Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
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  • Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
    ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
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  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
    23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
    ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
    ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
    ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
    6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013

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